A Receita Federal do Brasil informou que o validador para entregar o FCONT-2015, ano-calendário 2014, é o mesmo programa do FCONT-2014, o qual se encontra disponível no "site" do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
É oportuno esclarecer que o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT), disciplinado pela Instrução Normativa RFB nº 967/2009, busca apresentar ao Fisco uma posição preliminar da Parte A do Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR), devendo contemplar os ajustes previstos na legislação do imposto de renda.
Aspecto igualmente importante é o que disciplinou a Instrução Normativa RFB nº 949/2009 no sentido de que os dados do LALUR devem representar adequadamente os ajustes do Regime Tributário de Transição (RTT), além dos demais ajustes de adição e exclusão previstos ou autorizados pela legislação envolvida.