A. Esgoti

Aparentemente as normas em vigor sobre os procedimentos licitatórios realmente engessam a administração pública, mas é um mal menor se levarmos em conta que mesmo tal burocracia é incapaz de coibir abusos. Já se tornou frequente a divulgação de escândalos envolvendo o fornecimento de bens e serviços ao Estado, visto que a legislação existente não consegue dar cabo dos interesses que disputam espaço no orçamento público. Entretanto, só por ingenuidade ou má fé alguém defenderia a flexibilização ou mesmo a inexigibilidade de licitação notadamente naquelas áreas que com alguma frequência são as mais visadas por condutas fraudulentas. Contamos com instrumental variado, além da relativamente nova lei anticorrupção, todavia sem o comprometimento de toda a sociedade o problema tenderá a persistir. É preciso que passemos a acompanhar de forma vigorosa a ação de nossos representantes, com destaque aos casos em que um ou outro congressista avance no sentido de colocar em risco os recursos públicos, dentre outras razões, sob o pretexto de maior agilidade na tramitação dos contratos. Se há algo que pode favorecer em muito a corrupção é a falta de transparência e de publicidade nos atos da administração pública, independentemente da área em questão. Os contratos pretensamente emergenciais que o digam.