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RFB restabelece a versão 1.4 da EFD-Reinf

A Receita Federal do Brasil (RFB) decidiu, enfim, que, em em vez de insistir na estratégia que adota...




Regulamento de contribuições sociais

Foi publicada na edição do D.O.U. desta data a Instrução Normativa nº 1.911/2019, ato administrativo...




Lucro presumido e mudança obrigatória de regime

A Receita Federal do Brasil confirmou, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 284/2019, que a empr...




Sociedade controlada ou coligada

Em termos rigorosos, o conceito de sociedade controlada é o contemplado na Lei nº 6.404/1976, cujo s...




Contribuinte ou responsável pelo ITCMD

No que concerne ao ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Di...




Integralização de capital mediante bens e direitos

Quando da integralização de quotas de capital de sociedade, as pessoas físicas poderão transferir be...




Limite global de receita bruta

De acordo com o inciso III do parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, anualmente,...




Sublocação de bem imóvel

Na operação de sublocação, se autorizada pelo contrato de locação original do bem imóvel em questão,...




Sócio pessoa jurídica em sociedade holding

No que diz respeito ao ingresso de sócio pessoa jurídica em sociedade holding, embora inexista obstá...




Validade de documentos digitais

A Lei nº 13.874/2019 (conversão da MP nº 881/2019) atualizou as disposições da Lei nº 12.682/2002, e...




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