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Livro Caixa Digital do Produtor Rural

O produtor rural que apurar receita bruta total da atividade rural superior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) por ano, deverá entregar, a partir do ano-calendário de 2019, o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), nos termos em que previu a Instrução Normativa RFB nº 1.848/2018, norma esta que atualizou as disposições d...




O placebo e a aspirina

Desde minha adolescência ouço sobre os pretensos benefícios do uso regular da aspirina, que sob orientação médica seria um santo remédio à proteção cardiovascular. Tal crença tem sido discutida há anos e, segundo estudos publicados recentemente em revistas especializadas, constatou-se que o medicamento, de fato, não seria capaz de proporcionar uma ...




Documento contábil

Respeitando-se a primazia da essência sobre a forma, o documento apto à produção de efeitos contábeis e tributários é o instrumento de compra e venda ou que comprova a operação, a despeito de que nas relações com terceiros seja indispensável a observância dos requisitos, porventura, aplicáveis ao caso concreto como, por exemplo, o arquivamento de d...




EFD-ICMS/IPI e Bloco K

Para esclarecimento a respeito da efetiva obrigatoriedade é preciso examinar o rol de atividades da empresa à luz do Ajuste SINIEF 02/09, com a redação conferida à Cláusula Terceira pelo Ajuste SINIEF 25/2016, nos termos desta regra geral, sem prejuízo das disposições especiais da NPF 56/2015, na hipótese do Estado do Paraná. Ou seja, apenas os CNA...




Diretrizes Nacionais sobre Direitos Humanos

Por meio do Decreto 9.571 de 2018, o Poder Executivo estabeleceu as “Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes empresas, incluídas as empresas multinacionais com atividades no País”, dispondo, dentre outros, sobre a responsabilidade do empresariado e a conduta do mesmo para alcance dos objetivos do ato administra...




Novo Regulamento do Imposto sobre a Renda

O Decreto nº 9.580/2018 aprovou o novo Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR), o qual já está em vigor, com o objetivo essencial de organizar o conteúdo da legislação esparsa. Mas é importante que se promova o reexame dos temas ali previstos, visto que, ao menos, pequenas inclusões ou aperfeiçoamentos, de fato, ocorreram neste compêndio. A de...




Gestão de prioridades

Em benefício da qualidade de vida testei nos últimos anos algumas estratégias para eliminar o vício em redes e mídias sociais, pois a dependência desses recursos criava ou agrava desnecessariamente alguns problemas. Tendo exercitado o autoconhecimento e a disciplina, notei que a adoção do conceito de jejum parcial seria o mais adequado ao meu estil...




DCTCWeb e o 3º Grupo

A despeito de não ter havido ainda a atualização formal do cronograma de obrigatoriedade de transmissão da DCTFWeb por parte das empresas optantes pelo Simples Nacional, dentre outros casos do terceiro grupo (conforme Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018), nos termos em que o Portal do eSocial divulgou, o prazo provavelmente será prorrogado para o...




O empresário com CNPJ e o SIMEI

O empresário individual já inscrito no CNPJ, desde que não incorra em nenhuma das vedações do modelo, poderá optar pelo SIMEI no mês de janeiro (Res. CGSN 140/2018, Art. 102, II), bastando que acesse o respectivo serviço no Portal. Neste sentido, as obrigações acessórias relativas à condição de microempresa optante pelo Simples Nacional referente...




Gastos principal e acessório

Visto que a legislação não contempla previsão específica para cada hipótese de dispêndios distintos porém correlacionados, torna-se necessário construir um raciocínio a partir do Pronunciamento CPC que aprovou a Estrutura Conceitual da Contabilidade. Neste sentido, invocando a convenção da materialidade ou este critério enquanto qualificador da i...




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