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A RFB e o excesso de receita no Simples

Resolver os exemplos de cálculo que a Receita federal do Brasil (RFB) incluiu no novo Manual do PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório) - são doze casos ao todo - requer uma boa dose de paciência, além de compreensão razoável dos critérios previstos pelo CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional) na R...




Choro torrencial

Recentemente veio a público que estaria em tramitação um projeto de lei que, se aprovado, reconheceria a atividade de planejamento tributário como uma das prerrogativas da profissão contábil, o que, se vier realmente a acontecer, contanto que sem atribuir ao profissional a exclusividade, apenas ratificará formalmente o que já se verifica no dia a d...




Redução do ICMS PR no Simples Nacional

Privilegiando os reflexos da redução do ICMS devido ao Estado do Paraná no Simples Nacional (ICMS PR), basicamente o que surgiu de novidade foi a confirmação de que a tabela correta (para o Estado) é a versão com PD (parcela a deduzir), conforme previsto na Alteração 82ª do Decreto nº 8660/2018 (DOE de 26/01/2018). Neste sentido, se privilegiássem...




EFD-Reinf, a nova DIRF

Com o fim de atualizarmos a exposição da temática, precisamos destacar que a Instrução Normativa RFB 1701/17, a norma que dispôs sobre a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), foi atualizada pela Instrução Normativa RFB nº 1767/17. O prazo da obrigação acessória em questão, para a pessoa jurídica com fat...




O Simples Nacional e a DCTF

Em regra, aplica-se à ME (microempresa) ou EPP (empresa de pequeno porte) enquadrada no regime tributário do Simples Nacional a dispensa da apresentação da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1599/2015 (Art. 3º, I). Contudo há hipóteses cuja ocorrência tornaria necessária sua apres...




Apresentação extemporânea da ECD

A Receita Federal do Brasil (RFB) confirmou que a aplicação de multa por apresentação extemporânea da Escrituração Contábil Digital (ECD) somente alcançaria a empresa efetivamente sujeita à obrigação acessória, não recaindo, portanto, sobre aquela que efetuasse sua entrega facultativa (Solução de Consulta COSIT nº 654/17). A despeito disso, o recom...




Processo ou dossiê digital

Foi publicado o Ato Declaratório Executivo COGEA n° 002/2018, o qual dispôs, dentre outras hipóteses, que: Art. 1° Aplicam-se, obrigatoriamente, os procedimentos previstos nas Instruções Normativas RFB n° 1782 e 1783, ambas de 11 de janeiro de 2018, para... II – a entrega do requerimento do registro especial a que estão sujeitos os produtores, en...




Ideologia travestida

A Teologia da Libertação (TL), as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) e a Pastoral da Terra (PT) têm muito mais em comum com o Movimento Sem Terra ou Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do que com a cada vez mais deturpada teologia cristã católica. Seus representantes ou simpatizantes jurarão que se trataria apenas de 'uma igreja e...




DCTFWeb substituirá a GFIP

A Instrução Normativa RFB nº 1787/2018, cuja íntegra deve ser examinada atentamente, dispôs sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), em substituição à GFIP, a qual passará a ser exigida a partir do mês de julho de 2018 das empresas com faturamento no ano-calendário de 20...




Saúde integral

Ingressei no sexto mês de um programa de atividade física regular especialmente elaborado para a saúde integral. Isso mesmo, tanto do corpo quanto da mente. Afinal, reza a tradição que uma mente sã depende de um corpo são e vice-versa. Reconheço que quando logo no terceiro mês surgiu a ideia de reforçar o treino para que pudesse também correr, mesm...




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