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Dados de clientes serão usados na fiscalização

Embora nem todo Estado tenha regulamentado a obrigação acessória, o empresariado precisa considerar atentamente o impacto de sua apresentação, visto que cada operação ou prestação será informada periodicamente por instituições financeiras e administradoras de cartões às respectivas Fazendas, possibilitando o cruzamento dos dados fornecidos pela emp...




Astrologia é ciência

Provavelmente alguns, talvez muitos, discordarão, mas a astrologia é ciência, e o horóscopo bem elaborado de fato funciona. Admito que diante de tal afirmação, é possível que alguém indagasse: 'Em pleno século XXI, como se defende em sã consciência esse tipo de coisa?'. A resposta no fundo é bem simples. Anos atrás, numa certa tarde em que eu estav...




Muito barulho por quase nada

A partir de 1º de janeiro de 2018 entra em vigor o Pronunciamento Técnico CPC 47, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, o qual foi aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, por meio da NBC TG 47 de 2016, e pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, mediante a Deliberação CVM nº 762 de 2016. A norma em questão foi el...




O reitor e o padre

Focando em dois dos absurdos atuais, sinceramente, não sei o que choca mais, se o suicídio do reitor (elevado à mártir por militantes descerebrados), que poderia ter usado a seu favor o conhecimento jurídico que acumulara ao longo de sua vida e que certamente superava o da média dos acusados em geral, pois 'ninguém será considerado culpado até o tr...




'Trabalhadores, uni-vos!'

Finalmente chegamos à fase do ano em que os trabalhadores, porventura, interessados no modelo de contrato por terceirização poderão negociar livremente com seus respectivos contratantes as condições de viabilidade da prestação. A despeito de alguns desafios ainda terem que ser superados, pois a maioria não tem conhecimentos o bastante para se posi...




Enquadramento ou reenquadramento de ME ou EPP

Ainda que o empresariado não faça opção pelo regime tributário do Simples Nacional, seja por considerá-lo inviável, seja por restrição legal, desde que a empresa não incorra em nenhuma das vedações do modelo, é recomendável o enquadramento como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), pois os benefícios previstos na Lei Complementar nº ...




DIRF 2018

Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1757/2017, ato administrativo da Receita Federal do Brasil que dispôs sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2017 e a situações especiais ocorridas em 2018 (Dirf 2018) e o Programa Gerador da Dirf 2018 (PGD Dirf 2018). Neste sentido, as pessoas jurídicas ...




Fundamentalismo

A crescente militância ácida entre materialistas expõe uma das faces nada amistosas do ateísmo: a do ódio por tudo que remete ao sagrado ou a questões de fé. É certo que nem todo ateu pensa ou age dessa forma, mas, em especial, quem sai do sistema religioso sem que tenha sanado suas dores ou curado suas feridas, assim permanecendo, corre o risco de...




Sistema político estimula a corrupção

Já é praticamente consensual que o sistema político brasileiro estimula a corrupção, sendo muito difícil que até mesmo o indivíduo mais honesto escape da arapuca. A propósito, não me refiro ao ex-presidente. É apenas força de expressão para realçar que qualquer pessoa bem intencionada que, porventura, ascendesse ao poder não iria muito longe. O mot...




Desafios da substituição tributária do ICMS

A preocupação do Estado com a arrecadação antecipada do ICMS cresceu tanto nos últimos anos que se tornou relativamente normal o enquadramento de bens, produtos e mercadorias no regime da substituição tributária, submetendo-os a fórmulas nem sempre razoáveis ou simples. Por outro lado, como o modelo não alcança ainda a totalidade das operações e p...




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